Segundo a Lei n° 7.210/1984, a pena privativa de liberdad...

#Questão 715786 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, IBADE, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE), Guarda de Segurança do Sistema Prisional (Masculino)

Segundo a Lei n° 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando:

A) o condenado tiver cumprido 2/5 (dois quintos) da pena, se ele for réu primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.

B) o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.

C) houver, por parte do condenado, bom comportamento carcerário e pagamento à vítima e ao Estado da indenização devida em decorrência do dano causado pelo crime.

D) houver, por parte do preso, comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

E) o apenado apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, fundados indícios de que não irá ajustar-se, com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao novo regime.

19/08/2019 às 11:18h

8 Votos

O gabarito é a letra B. Mas a questão deixa um pouco a desejar na opção A, pois

o condenado primário em crime hediondo ou equiparado tem a progressão com 2/5 da pena cumprida e 3/5 se reincidente. Entendo que a questão não especifica em qual tipo de crime está se referindo então torna um pouco confusa por esse lado.

21/03/2021 às 11:49h

3 Votos

questão desatualizada, não condiz com a atualização realizado na lei 7210.

17/08/2019 às 12:07h

3 Votos

Réu primario 1\6 .... reincidente 2\5

06/07/2020 às 07:59h

0 Votos

Cuidado! Questão desatualizada.

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