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#Questão 836715 - Direito Tributário, Competência Tributária, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A União instituiu certo tributo federal e atribuiu a uma autarquia a função de arrecadar e fiscalizar o mencionado tributo.

Tendo como referência inicial a situação acima apresentada, assinale a opção correta acerca da competência tributária.

Acerca da improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.

No que concerne ao TCU, assinale a opção correta.

A respeito dos agentes públicos, assinale a opção correta.

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