A União instituiu certo tributo federal e atribuiu a uma...

A Em havendo discussão judicial acerca do tributo instituído, a autarquia não será beneficiada pelas garantias e privilégios processuais atribuídos à União. B A atribuição das funções de arrecadar e fiscalizar o tributo instituído pela União poderia ter sido conferida a pessoa jurídica de direito privado. C É lícito que a União revogue, a qualquer tempo e por ato unilateral, as atribuições conferidas à autarquia. D A situação apresentada constitui hipótese de delegação da competência tributária da União.