Questão
Q836716
Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
João auferiu renda superior a R$ 100.000,00 no ano calend...
João auferiu renda superior a R$ 100.000,00 no ano calendário de 2005, mas não apresentou declaração ao fisco federal em virtude de essa renda ter sido proveniente da prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Em regular atividade fiscal, João foi compelido a pagar multa pecuniária pelo atraso na entrega de sua declaração de renda.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e as normas do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e as normas do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.
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