No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é cor...

#Questão 837029 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que

A) são restituíveis.

B) podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.

C) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.

D) podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.

Navegue em mais questões