Questões da OAB OAB

#Questão 838509 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito da atuação do Estado no domínio econômico.

A) A CF proíbe a formação de monopólios, inclusive os estatais.

B) O Estado promove a exploração direta de atividade econômica por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista.

C) As atividades monopolizadas pela União são impassíveis de delegação.

D) O Estado pode estabelecer o controle de abastecimento e o tabelamento de preços.

#Questão 838513 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Imagem 001.jpg

Nessa situação hipotética, Otaviano estaria autorizado a

A) retirar-se do recinto mediante comunicação protocolizada em juízo.

B) retirar-se do recinto mediante representação do presidente da seccional.

C) embargar o referido ato mediante moção de repúdio do presidente da seccional.

D) requerer a suspensão do referido ato mediante representação ao tribunal de justiça.

#Questão 838515 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de

A) autorizar a criação, o reconhecimento e(ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil.

B) instaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de enriquecimento ilícito.

C) autorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis por meio de seu presidente.

D) dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos.

#Questão 838516 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta.

A) As delegações de cada unidade federativa são compostas por seis conselheiros federais e dois suplentes.

B) Os presidentes dos Conselhos Seccionais participam do plenário do Conselho Federal, podendo votar em desacordo com os respectivos conselheiros federais quando abordadas questões referentes às garantias do exercício da advocacia.

C) O Conselho Federal compõe-se dos conselheiros federais, integrantes das delegações de cada unidade federativa, e dos seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios.

D) O Conselho Federal atua por meio da diretoria, da presidência, do plenário, de quatro câmaras técnicas e do órgão especial recursal.

#Questão 838517 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Ainda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A) Cabe ao tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente o advogado que, por mais de três anos consecutivos, não regularizar suas pendências com a Receita Federal.

B) O processo disciplinar instaura-se somente por representação do ofendido, não sendo possível fazê-lo de ofício.

C) Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou contravenção o fato de que o advogado seja acusado, o julgamento do infrator na justiça comum dependerá de comunicação de tal fato pelo tribunal de ética e disciplina da OAB.

D) O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo