Ainda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OA...

#Questão 838517 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Ainda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.

A) Cabe ao tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente o advogado que, por mais de três anos consecutivos, não regularizar suas pendências com a Receita Federal.

B) O processo disciplinar instaura-se somente por representação do ofendido, não sendo possível fazê-lo de ofício.

C) Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou contravenção o fato de que o advogado seja acusado, o julgamento do infrator na justiça comum dependerá de comunicação de tal fato pelo tribunal de ética e disciplina da OAB.

D) O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

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