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#Questão 836395 - Direito Processual do Trabalho , Dissídio individual e dissídio coletivo , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em uma audiência inaugural, compareceu o advogado da reclamada, o qual estava munido do instrumento de procuração e da defesa. O preposto não compareceu. O juiz, então, aplicou a revelia, argumentando que o representante legal da empresa não estava presente.

Diante do problema apresentado na situação hipotética acima,

A) está correto o posicionamento do juiz, uma vez que a presença do preposto ou representante legal da reclamada é obrigatória na audiência, não sendo suficiente a presença do advogado para apresentar contestação.

B) o juiz deveria ter suspendido a audiência e determinado a intimação da reclamada para tal ato em nova data por ele designada.

C) o juiz deveria ter recebido a defesa trazida pelo advogado e afastado a revelia.

D) caberia ao juiz conceder a palavra ao advogado do reclamante, pois, em caso de concordância deste, o juiz poderia receber a contestação apresentada pelo advogado da reclamada, mesmo sem a presença do preposto.

#Questão 836396 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Joel, advogado do Banco Cifrão S.A., ingressou com uma reclamação trabalhista alegando que, por exercer a advocacia no banco, é detentor de função de confiança e, conseqüentemente, possui direito a gratificação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Por exercer a advocacia em um banco, Joel tem direito à gratificação de um terço do seu salário, já que ocupa função de confiança.

B) A função de advogado, em banco, é equiparada à de gerente, em razão da importância da sua função, e, por esse motivo, Joel deve receber gratificação.

C) O advogado não deve receber gratificação, pois, como advogado, não pode exercer cargo de confiança no banco.

D) O advogado não tem direito à gratificação pleiteada, pois o fato de exercer a advocacia não é suficiente para qualificar a função como de confiança.

#Questão 836398 - Direito Processual do Trabalho , Competência da Justiça do Trabalho, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Suponha-se que um empregado tenha sido demitido sem justa causa da empresa para que trabalhava e que esta não lhe tenha fornecido as guias do seguro desemprego. Nessa situação, caso o empregado tenha interesse em mover algum tipo de ação contra a empresa para obter indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, ele deve ingressar com ação

A) em vara cível da justiça comum estadual.

B) na justiça do trabalho.

C) na justiça federal.

D) em juizado especial cível da justiça comum estadual.

#Questão 836399 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

José, que prestou concurso público para concorrer a uma vaga em uma empresa pública estadual, foi aprovado, tendo iniciado suas atividades em 20 de outubro de 2003. Em 20 de outubro de 2007, José foi demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) A José não é garantida a estabilidade prevista na Constituição Federal, sendo possível a sua demissão sem justa causa.

B) Como se trata de empresa pública, José deveria ter sido contratado segundo as regras da Lei n.º 8.112/1990, e não poderia ter sido demitido sem justa causa.

C) José não poderia ter sido demitido sem justa causa, visto que já adquirira a estabilidade prevista na Constituição Federal, por ter, à época da demissão, mais de três anos de efetivo exercício.

D) A demissão, sem justa causa, de José somente seria possível em caso de extinção da empresa.

#Questão 836410 - Direito Penal, Crimes contra o respeito aos mortos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Leonardo, indignado por não ter recebido uma dívida referente a venda de cinco cigarros, desferiu facadas no devedor, que, em razão dos ferimentos, faleceu. Logo após o fato, Leonardo escondeu o cadáver em uma gruta.

Com base na situação hipotética acima, é correto afirmar que

A) a ocultação de cadáver é crime permanente.

B) há concurso formal entre o homicídio e a ocultação de cadáver.

C) Leonardo praticou crime de homicídio qualificado por motivo torpe.

D) o fato de Leonardo ter cometido o crime por não ter recebido uma dívida é circunstância que agrava a pena.

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