Entre as competências do Conselho Federal, inclui-se a de...

A autorizar a criação, o reconhecimento e(ou) credenciamento dos cursos jurídicos no Brasil. B instaurar, de ofício, processo de cassação dos presidentes vitalícios acusados de enriquecimento ilícito. C autorizar, por maioria simples das delegações, a oneração ou alienação de seus bens imóveis por meio de seu presidente. D dispor sobre a identificação dos inscritos na OAB e sobre os respectivos símbolos privativos.