Questões de Direito Tributário da FGV da OAB

#Questão 839142 - Direito Tributário, Legislação Tributária, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

#Questão 839143 - Direito Tributário, Legislação Tributária, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

#Questão 839146 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu o estabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., coni nuando a exploração deste estabelecimento, porém sob razão social diferente – Pizza Aqui Ltda. Neste caso, é correto afirmar que:

A) a Pizza Aqui responde solidariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já, até a data do ato de aquisição do estabelecimento empresarial, se a Pizza Já cessar a exploração da atividade.

B) caso a Pizza Já prossiga na exploração da mesma atividade dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, a Pizza Aqui responde subsidiariamente pelos tributos devidos pela Pizza Já Ltda. até a data do ato de aquisição do estabelecimento.

C) caso a Pizza Já mude de ramo de comércio dentro de 6 (seis) meses contados da data de alienação, então a Pizza Aqui será integralmente responsável pelos tributos devidos pela Pizza Já até a data do ato de aquisição desta.

D) caso o negócio jurídico não fosse a aquisição, mas a incorporação da Pizza Já pela Pizza Aqui, esta última estaria isenta de qualquer responsabilidade referente aos tributos devidos pela Pizza Já até a data da incorporação.

#Questão 839147 - Direito Tributário, Legislação Tributária, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

#Questão 839140 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

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