Questões de Direito Tributário da CESPE da OAB

#Questão 838359 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838361 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem

A) incidir sobre as receitas de exportação.

B) incidir sobre as receitas de importação.

C) ter alíquotas ad valorem, com base na unidade de medida adotada.

D) ter alíquotas específicas, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.

#Questão 838362 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a

A) definição de tributos.

B) definição dos fatos geradores e da base de cálculo dos impostos discriminados pela CF.

C) definição das espécies tributárias.

D) definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF.

#Questão 838453 - Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838360 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Consoante o princípio da igualdade tributária, é vedado conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente. No texto constitucional, são enumerados critérios em razão dos quais é proibida a distinção de tratamento tributário. Entre esses critérios não estão incluídos

A) rendimentos decorrentes de diferentes ocupações profissionais.

B) rendimentos decorrentes de diferentes nacionalidades.

C) direitos decorrentes de diferentes ocupações profissionais.

D) direitos decorrentes da ocupação de diferentes funções públicas.

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