11 Q838653
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Extinção do Crédito Tributário Taxa e Tarifas + 1
Ano: 2009
Banca: CESPE
Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do valor de um imposto devido e o valor total de uma taxa.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
12 Q838561
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas
Ano: 2009
Banca: CESPE
A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador

13 Q838462
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas
Ano: 2008
Banca: CESPE
Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja

14 Q838457
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas Imposto + 2
Ano: 2008
Banca: CESPE
Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal exação

15 Q837959
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas Imposto + 1
Ano: 2008
Banca: CESPE
Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui

16 Q836371
Direito Tributário Impostos Estaduais IPVA Conceito de Tributo e Espécies Tributárias + 4
Ano: 2008
Banca: CESPE
Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção incorreta.

17 Q837660
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas
Ano: 2007
Banca: VUNESP
Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem, foi editada lei municipal instituindo taxa de conservação a ser cobrada dos proprietários de imóveis sediados na zona rural, tendo como base de cálculo o número de hectares de propriedade do contribuinte. A aludida taxa
18 Q837320
Direito Tributário Competência Tributária Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) Impostos Estaduais + 8
Ano: 2007
Banca: Não informado
Assinale a afirmação correta. A Constituição Federal vigente estabelece as competências comuns e privativas dos entes federativos, para instituir os tributos que discrimina. Nesse sentido, podemos afirmar que:
19 Q837316
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Conceito de Tributo e Espécies Tributárias + 2
Ano: 2007
Banca: Não informado
José, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego, asfaltou as ruas adjacentes à praça, arborizando-a e ajardinando-a. Por conseqüência, a casa de José aumentou de preço. Em face do exposto, José, em razão da valorização de sua propriedade, está potencialmente:
20 Q836815
Direito Tributário Competência Tributária Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) Conceito de Tributo e Espécies Tributárias + 3
Ano: 2006
Banca: CESPE
Assinale a opção correta acerca de matéria atinente a competência tributária.