Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção i...

Questão Q836371

2008 CESPE

Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção incorreta.

A Fere preceito constitucional a instituição de taxa sobre serviços de engenharia prestados por particulares. B Caso seja criado um território federal, caberá à União instituir o IPVA sobre os veículos licenciados no referido território. C Todos os impostos instituídos pela União têm caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes. D As contribuições de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação.

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