Questões de Direito Tributário do ano 2013 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 2013 da OAB

#Questão 836516 - Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.

Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

#Questão 836517 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão

#Questão 837187 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, IMA, 2013, OAB, FGV - 2011 - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase CORE - Advogado

A obrigação tributária principal tem por objeto

#Questão 838353 - Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, IMA, 2013, OAB, CESPE - 2008 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase CORE - Advogado

As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem

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