Questões sobre Da Competência da OAB

#Questão 837176 - Direito Processual Penal, Da Competência, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

#Questão 839054 - Direito Processual Penal, Da Competência, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Tendo como referência a competência ratione personae, assinale a alternativa correta.

A) Caio, vereador de um determinado município, pratica um crime comum previsto na parte especial do Código Penal. Será, pois, julgado no Tribunal de Justiça do Estado onde exerce suas funções, uma vez que goza do foro por prerrogativa de função.

B) Tício, juiz estadual, pratica um crime eleitoral. Por ter foro por prerrogativa de função, será julgado no Tribunal de Justiça do Estado onde exerce suas atividades.

C) Mévio é governador do Distrito Federal e pratica um crime comum. Por uma questão de competência originária decorrente da prerrogativa de função, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

D) Terêncio é prefeito e pratica um crime comum, devendo ser julgado pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado. Segundo entendimento do STF, a situação não se alteraria se o crime praticado por Terêncio fosse um crime eleitoral.

#Questão 838828 - Direito Processual Penal, Da Competência, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838928 - Direito Processual Penal, Da Competência, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

A) Caso um policial militar cometa, em uma mesma comarca, dois delitos conexos, um cujo processo e julgamento seja de competência da justiça estadual militar e o outro, da justiça comum estadual, haverá cisão processual.

B) Os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e dos tribunais regionais federais possuem prerrogativa de foro especial, devendo ser processados e julgados criminalmente no STF.

C) A competência para processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo federal do local por onde as mercadorias sejam indevidamente introduzidas no Brasil.

D) Caso um indivíduo tenha cometido, em uma mesma comarca, dois delitos conexos, um cujo processo e julgamento seja da competência da justiça federal e o outro, da justiça comum estadual, a competência para o julgamento unificado dos dois crimes será determinada pelo delito considerado mais grave.

#Questão 837977 - Direito Processual Penal, Da Competência, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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