Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da FGV da OAB

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da FGV da OAB

#Questão 839185 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Juizado Especial, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.
Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.

#Questão 839186 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirrmar que:

#Questão 839179 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um conflito surgido em razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual conflito entre as partes, o mesmo será apreciado por um tribunal arbitral.
O advogado ao peticionar no referido processo, representando os interesses do seu cliente, no sentido de exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá:

#Questão 839181 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Teoria geral das provas, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá:

#Questão 839183 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

O Mandado de Segurança Coletivo, previsto no art. 5º, inciso LXX da Constituição da República, foi regulamentado pelos artigos 21 e 22 da Lei Federal n. 12.016/09.

Acerca desta garantia constitucional é correto afirrmar que:

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