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Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da FGV da OAB

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da FGV da OAB

#Questão 837120 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

No curso de um processo, todos os participantes, a qualquer título, devem agir de forma leal, litigando de boa-fé e tendo por paradigma uma atuação ética.
A relação entre advogados, partes e o magistrado deve obedecer, de forma bastante acentuada, essas premissas, sob pena de se estabelecer, conforme o caso, uma série de responsabilidades de ordem processual e/ou pessoal em face daquele que faltou com os deveres que lhe cabiam.
Especificamente acerca da atuação dos magistrados nos processos judiciais, é correto afirmar que

A) é dever do magistrado declarar-se impedido ou suspeito de ofício. Em caso de abstenção por parte do juiz, poderá a parte que desejar fazê-lo arguir o impedimento ou a suspeição do magistrado por meio de exceção.

B) o magistrado tem, entre outros deveres, a obrigação de sentenciar e de garantir o contraditório. Conforme previsto pelo sistema processual, só pode o magistrado se abster de julgar se alegar e comprovar a existência de lacuna na lei.

C) o juiz é dotado de independência funcional, podendo, como regra geral, decidir conforme seu convencimento, sem que de sua atuação surja o dever de indenizar qualquer das partes. Tal dever só surgirá quando o juiz agir com culpa, dolo ou fraude, gerando prejuízo a uma das partes.

D) a atuação do magistrado encontra claros limites no sistema processual, a fim de permitir que a própria sociedade exerça o devido controle sobre sua atuação. Um desses limites está refletido na regra que veda a produção de provas de ofício pelo juiz.

#Questão 837121 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo Cautelar, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de nascituro,

A) a nomeação de médico pelo juiz para que emita laudo que comprove o estado de gravidez da requerente, assim previsto na lei processual civil, não poderá ser dispensado em qualquer hipótese.

B) por se tratar de mera expectativa de nascimento com vida, portanto, não tendo o nascituro personalidade civil, fica dispensada a intervenção do Ministério Público na causa.

C) reconhecida a gravidez, a sentença declarará que seja a requerente investida na posse dos direitos que assistam ao nascituro; não cabendo àquela o exercício do pátrio poder, o juiz nomeará curador.

D) são documentos indispensáveis à ação o laudo comprobatório do estado gestacional emitido pelo médico nomeado pelo juiz e a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.

#Questão 837197 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Liquidação de sentença, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

A) Para que a sentença arbitral seja liquidada, será necessária a instauração de processo judicial, com a citação da parte sucumbente.

B) É cabível a liquidação de sentença no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.

C) É incabível a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado da sentença liquidanda.

D) A liquidação por artigos corresponde à espécie de liquidação de sentença em que não poderá ser produzida prova pericial para a apuração do valor da condenação.

#Questão 837201 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que

A) caso a petição inicial se ache desacompanhada do título executivo, deverá ser indeferida de plano, não se admitindo prazo para correção, dada a natureza sumária das ações executivas.

B) caberá ao devedor indicar a espécie de execução que prefere, quando de mais de um modo puder ser efetuada.

C) deverá ser extinta se o título não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.

D) cabe ao devedor provar que o credor não adimpliu a contraprestação, quando a satisfação da obrigação do executado estiver condicionada à realização daquela.

#Questão 837202 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Numa ação de reintegração de posse em que o esbulho ocorreu há menos de 1 ano e 1 dia, ao examinar o pedido de liminar constante da petição inicial, o juiz

A) deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a concessão da liminar.

B) deve deferir de plano, sem ouvir o réu, se a petição inicial estiver devidamente instruída e sendo a ação entre particulares.

C) deve sempre designar audiência prévia ou de justificação, citando o réu, para, então, avaliar o pedido liminar.

D) pode deferir a liminar de plano, sem ouvir o réu, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.

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