Questões de Direito do Trabalho da Não Informado da OAB

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da Não Informado da OAB

#Questão 837493 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Empresa com mais de 10 (dez) empregados, apesar de regularmente intimada, não apresenta, em juízo, os controles de freqüência. É CORRETO afirmar, relativamente à jornada laboral apontada na petição vestibular da reclamatória trabalhista e quanto à ausência nos autos dos mencionados documentos:

A) a não apresentação injustificada gera presunção relativa de veracidade, a qual pode ser elidida por prova em contrário;

B) a não apresentação injustificada origina presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho;

C) a não apresentação gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual não pode ser elidida por prova em contrário;

D) a não apresentação, justificada ou injustificada, origina presunção absoluta da jornada de trabalho, prevalecendo a jornada indicada na inicial.

#Questão 837494 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Um empregado percebeu gratificação de função por mais de 10 anos consecutivos, face ao desempenho de encargos de confiança. O empregador, imotivadamente, reverteu-o para o cargo efetivo, retirando-lhe a gratificação de função até então paga. É CORRETO afirmar, nesta hipótese, que:

A) o empregador não poderia revertê-lo ao cargo efetivo, porque o empregado tem direito adquirido à permanência no cargo de confiança;

B) o empregador poderia revertê-lo para o cargo efetivo e não estava obrigado a manter a gratificação de função, visto que inaplicável o princípio da estabilidade financeira;

C) o empregador, em qualquer caso, pode reverter o empregado para o cargo efetivo e retirar-lhe a gratificação de função porque é salário condicionado;

D) o empregador pode reverter o empregado para o cargo efetivo, mas não é possível a supressão da gratificação pertinente ao cargo de confiança, uma vez que aplicável o princípio da estabilidade financeira.

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