Questões de Direito do Trabalho da Não Informado da OAB

#Questão 837495 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 837487 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 837488 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O STF/PLENO, em decisão recente, declarou inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT, introduzidos pela Lei nº 9528/97. Tratava-se da hipótese de extinção obrigatória do vínculo empregatício, no caso de aposentadoria espontânea de empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista e da aposentadoria proporcional. É CORRETO afirmar, no tocante àquela decisão do órgão jurisdicional máximo, que:

A) implica a obrigatória manutenção dos contratos de trabalho dos empregados aposentados proporcional e espontaneamente;

B) implica a obrigatória extinção dos contratos de trabalho dos empregados aposentados;

C) faculta, no caso de aposentadoria espontânea, a permanência no emprego;

D) significa a obrigatória manutenção dos contratos de trabalho dos empregados aposentados proporcional ou espontaneamente.

#Questão 837489 - Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Pesquisa mensal de emprego, divulgada pelo IBGE, referente ao mês de setembro de 2006, diz que: “Em relação aos rendimentos habituais, destacou-se que os pretos e pardos recebiam, em média, R$ 660,45. Esse valor representava 51,1% do rendimento auferido pelos brancos (R$ 1292,19). Essa desigualdade no rendimento médio entre pretos/pardos e brancos persistiu, mesmo nas comparações dentro do mesmo grupamento de atividade ou da posição na ocupação ou de faixa de escolaridade (fonte: IBGE). Assinale a alternativa CORRETA:

A) a CF/88 proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de cor;

B) a CF/88 não é expressa quanto à proibição de diferença de salários e exercício de funções por motivo de cor;

C) a CF/88 veda a diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão, exclusivamente ao portador de deficiência;

D) a CF/88 remete expressamente o tema da discriminação salarial para lei complementar.

#Questão 837490 - Direito do Trabalho, Terceirização no Direito do Trabalho, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A terceirização é um fenômeno do mundo atual. Atento a tal circunstância e aos princípios que informam o Direito do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula 331, por meio da qual são estabelecidos parâmetros sobre a legalidade dos contratos de prestação de serviços. O inciso IV de referida súmula, partindo da premissa de que o tomador de serviços participou da relação processual e consta do título executivo, disciplina a sua responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas do empregador. Assinale a alternativa CORRETA, quanto à responsabilidade do tomador de serviços:

A) é solidária, porque responde igualmente pelas obrigações;

B) é subsidiária, visto que responde igualmente pelas obrigações;

C) é solidária, uma vez que não responde igualmente pelas obrigações;

D) é subsidiária, posto responder pelas obrigações em face do inadimplemento do empregador.

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