Pesquisa mensal de emprego, divulgada pelo IBGE, referent...

#Questão 837489 - Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Pesquisa mensal de emprego, divulgada pelo IBGE, referente ao mês de setembro de 2006, diz que: “Em relação aos rendimentos habituais, destacou-se que os pretos e pardos recebiam, em média, R$ 660,45. Esse valor representava 51,1% do rendimento auferido pelos brancos (R$ 1292,19). Essa desigualdade no rendimento médio entre pretos/pardos e brancos persistiu, mesmo nas comparações dentro do mesmo grupamento de atividade ou da posição na ocupação ou de faixa de escolaridade (fonte: IBGE). Assinale a alternativa CORRETA:

A) a CF/88 proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de cor;

B) a CF/88 não é expressa quanto à proibição de diferença de salários e exercício de funções por motivo de cor;

C) a CF/88 veda a diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão, exclusivamente ao portador de deficiência;

D) a CF/88 remete expressamente o tema da discriminação salarial para lei complementar.

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