Questões de Direito do Trabalho da FGV da OAB

#Questão 839174 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

#Questão 839176 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

B) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.

C) As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.

D) O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.

#Questão 839177 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

#Questão 839178 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

#Questão 839171 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Durante este período de percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A) Paulo tem direito a ser reintegrado, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.

B) Paulo tem direito a ser readmitido, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado.

C) Paulo tem direito a ser readmitido, em razão da interrupção do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.

D) Paulo tem direito a ser reintegrado, em razão da suspensão do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.

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