Questões de Direito do Trabalho da FGV da OAB

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da FGV da OAB

#Questão 838250 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

#Questão 839048 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que

#Questão 839049 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é correto afirmar que

#Questão 839050 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que

#Questão 837168 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

O sindicato dos empregados de empresa de transporte e o sindicato das empresas de transporte firmaram convenção coletiva, na qual foi estipulado aviso prévio de 60 dias por tempo de serviço, no caso de dispensa sem justa causa. Dois meses depois de esse instrumento normativo estar em vigor, o motorista Sílvio de Albuquerque foi despedido imotivadamente pela Transportadora Carga Pesada Ltda. Em virtude de não ter a CTPS assinada e de não terem sido pagas suas verbas rescisórias, Sílvio ajuizou ação trabalhista, pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego, assim como o pagamento das verbas rescisórias, observando-se o aviso prévio de 60 dias, bem como a projeção de 2/12 nas suas férias proporcionais, 13º proporcional e FGTS, além da contagem desse período no registro do termo final do contrato em sua CTPS. Em contestação, a transportadora impugnou a pretensão de Sílvio, sob o argumento de que ele era autônomo e, ainda que não o fosse, o instituto do aviso prévio, tal como previsto no art. 7º, XXI, da CRFB, é de trinta dias, inexistindo lei que o regulamente. Argumentou, ainda, que convenção coletiva não é lei em sentido formal e que, portanto, seria inválida a regulamentação da Constituição por meio da autonomia coletiva sindical.
Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que Sílvio

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