Questões de Direito do Trabalho do ano 2009 da OAB

#Questão 838543 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Suponha que Paulo, contratado para trabalhar em uma usina, em 18/7/2004, exerça suas atividades em sistema elétrico, tendo contato com sistema de alta potência duas vezes por semana, em média, durante uma hora em cada uma dessas vezes. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Em decorrência do contato com sistema de alta potência, Paulo tem direito à percepção do adicional de insalubridade.

B) O adicional de periculosidade a que Paulo faz jus não pode, ante o princípio da proteção, ser fixado em percentual inferior ao legalmente estabelecido nem ser calculado proporcionalmente ao tempo de exposição do empregado ao risco, ainda que por meio de convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho.

C) O cálculo do adicional de periculosidade devido a Paulo deve ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial por ele recebidas.

D) O adicional de periculosidade a que Paulo faz jus deve incidir apenas sobre o seu salário básico, e não sobre este acrescido de outros adicionais.

#Questão 838544 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta com relação ao direito do trabalhador ao descanso remunerado.

A) O empregado que prestar serviço em domingo ou feriado terá sempre o direito de receber, em dobro, o pagamento do labor referente a tais dias.

B) O empregador está obrigado a discriminar, no contracheque do empregado, o valor do pagamento inerente ao repouso semanal.

C) É devido o pagamento do repouso semanal remunerado a empregado que se ausentar do trabalho, por até 7 dias consecutivos, em virtude de casamento.

D) Para fins de percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, na justificativa da ausência do empregado motivada por doença, deve-se observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.

#Questão 838545 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que concerne ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.

A) A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, devendo, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28.º dia antes do parto e ocorrência deste.

B) As empresas que tenham em seus quadros mais de 100 empregados são obrigadas a contratar, no mínimo, 20 mulheres, em obediência à CF e à legislação ordinária.

C) Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 25 mulheres com mais de 16 anos de idade são obrigados a dispor de local apropriado onde seja permitido às empregadas, no período da amamentação, deixar, sob vigilância e assistência, os seus filhos.

D) Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, exceto quanto à remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros-de-mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

#Questão 838546 - Direito do Trabalho, Trabalho doméstico, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838547 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca de negociação coletiva de trabalho, assinale a opção correta.

A) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo no qual o sindicato de empregados estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma ou mais empresas.

B) Tanto o acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos.

C) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

D) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é obrigatória.

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