Questões de Direito do Trabalho do ano 2009 da OAB

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2009 da OAB

#Questão 838751 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da estabilidade provisória da empregada gestante.

A) A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade; do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

B) O desconhecimento, pelo empregador, do estado gravídico da empregada afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

C) Há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.

D) Não se prevê garantia de emprego à empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

#Questão 838752 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Pedro exercia, na empresa Atlântico, havia cinco anos, cargo de confiança pelo qual recebia gratificação. Em razão de não ter atendido às metas determinadas pela nova direção da empresa, perdeu o cargo e retornou à função que ocupava originariamente.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Pedro não perderá a gratificação pelo cargo de confiança, visto que, após três anos, ela é incorporada ao patrimônio jurídico do trabalhador.

B) A empresa poderá retirar a gratificação que Pedro recebia pelo cargo ocupado.

C) Em razão do princípio da estabilidade financeira, a empresa não poderá retirar a gratificação de Pedro.

D) Em razão do princípio da irredutibilidade salarial e por Pedro ter prestado serviços por cinco anos no referido cargo de confiança, a empresa não poderá retirar-lhe a gratificação.

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