Questões de Direito do Trabalho do ano 2009 da OAB

Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2009 da OAB

#Questão 838548 - Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Ao término de relação empregatícia, quando negados a prestação do serviço e o despedimento, o ônus da prova é do

A) empregado, pois trata-se de prova da relação de emprego.

B) empregado, por caber ao autor a demonstração dos fatos por ele alegados.

C) empregador, pois vigora o princípio da continuidade da relação de emprego, que constitui presunção favorável ao empregado.

D) empregador, pois cabe a este demonstrar, em qualquer caso, a prova dos fatos alegados por qualquer das partes, por vigorar, no processo do trabalho, o princípio do in dubio pro misero.

#Questão 838645 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que concerne às convenções coletivas de trabalho, assinale a opção correta.

A) Acordo coletivo é o negócio jurídico pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho.

B) Para ter validade, a convenção coletiva de trabalho deve ser, obrigatoriamente, homologada pela autoridade competente.

C) Não é lícito estipular duração de validade superior a dois anos para a convenção coletiva de trabalho.

D) É facultada a celebração verbal de acordo coletivo de trabalho, desde que presentes, ao menos, duas testemunhas.

#Questão 838646 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a opção correta.

A) É obrigatória a instituição de tais comissões pelas empresas e sindicatos.

B) As referidas comissões não interferem no curso do prazo prescricional.

C) O termo de conciliação é considerado título executivo judicial.

D) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões em apreço até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

#Questão 838647 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do aviso prévio na CLT e em conformidade com o entendimento do TST.

A) A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, mas nem sempre garante a integração desse período no seu tempo de serviço.

B) É indevido o aviso prévio na despedida indireta.

C) É incabível o aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, mesmo ante a existência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado.

D) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

#Questão 838648 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da remuneração do trabalhador estipulada pela CLT e jurisprudência do TST, assinale a opção correta.

A) Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam cinquenta por cento do salário percebido pelo empregado.

B) Não integram o salário as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

C) Não integram a remuneração do trabalhador as gorjetas incluídas nas notas de serviços e as oferecidas espontaneamente pelos clientes.

D) O vale-refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, não tem caráter salarial nem integra a remuneração do empregado para qualquer efeito legal.

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