Questões de Direito do Trabalho do ano 2006 da OAB

#Questão 837490 - Direito do Trabalho, Terceirização no Direito do Trabalho, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A terceirização é um fenômeno do mundo atual. Atento a tal circunstância e aos princípios que informam o Direito do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho editou a Súmula 331, por meio da qual são estabelecidos parâmetros sobre a legalidade dos contratos de prestação de serviços. O inciso IV de referida súmula, partindo da premissa de que o tomador de serviços participou da relação processual e consta do título executivo, disciplina a sua responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas do empregador. Assinale a alternativa CORRETA, quanto à responsabilidade do tomador de serviços:

A) é solidária, porque responde igualmente pelas obrigações;

B) é subsidiária, visto que responde igualmente pelas obrigações;

C) é solidária, uma vez que não responde igualmente pelas obrigações;

D) é subsidiária, posto responder pelas obrigações em face do inadimplemento do empregador.

#Questão 837493 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Empresa com mais de 10 (dez) empregados, apesar de regularmente intimada, não apresenta, em juízo, os controles de freqüência. É CORRETO afirmar, relativamente à jornada laboral apontada na petição vestibular da reclamatória trabalhista e quanto à ausência nos autos dos mencionados documentos:

A) a não apresentação injustificada gera presunção relativa de veracidade, a qual pode ser elidida por prova em contrário;

B) a não apresentação injustificada origina presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho;

C) a não apresentação gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual não pode ser elidida por prova em contrário;

D) a não apresentação, justificada ou injustificada, origina presunção absoluta da jornada de trabalho, prevalecendo a jornada indicada na inicial.

#Questão 837494 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Um empregado percebeu gratificação de função por mais de 10 anos consecutivos, face ao desempenho de encargos de confiança. O empregador, imotivadamente, reverteu-o para o cargo efetivo, retirando-lhe a gratificação de função até então paga. É CORRETO afirmar, nesta hipótese, que:

A) o empregador não poderia revertê-lo ao cargo efetivo, porque o empregado tem direito adquirido à permanência no cargo de confiança;

B) o empregador poderia revertê-lo para o cargo efetivo e não estava obrigado a manter a gratificação de função, visto que inaplicável o princípio da estabilidade financeira;

C) o empregador, em qualquer caso, pode reverter o empregado para o cargo efetivo e retirar-lhe a gratificação de função porque é salário condicionado;

D) o empregador pode reverter o empregado para o cargo efetivo, mas não é possível a supressão da gratificação pertinente ao cargo de confiança, uma vez que aplicável o princípio da estabilidade financeira.

#Questão 837495 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Questões de Direito do Trabalho do ano 2006 da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo