Questões de Direito do Trabalho do ano 2006 da OAB

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2006 da OAB

#Questão 837387 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto ao turno ininterrupto de revezamento, previsto no art. 7º, XIV da CF/88, é correto afirmar que:

#Questão 837388 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O artigo 59 da CLT limita a jornada suplementar a duas horas diárias. A jurisprudência uniforme e atual extraiu como conseqüência jurídica que:

#Questão 837389 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Délio Maranhão afirma: “Em face do art. 468 da Consolidação, no direito brasileiro o “jus variandi” somente poderá ser admitido dentro de limites muito estritos, sob pena de se tornar letra morta essa disposição legal, viga mestra de nossa legislação do trabalho e principal garantia do empregado contra o arbítrio do empregador.” (in. Instituições de Direito do Trabalho, vol.1). Assinale, dentre as alternativas, aquela que se vincula corretamente à passagem acima transcrita:

#Questão 837391 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação ao direito à percepção do adicional de insalubridade, é correto afirmar:

#Questão 837393 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário são pressupostos legais para:

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