361 Q837827
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN + 1
Ano: 2007
Banca: VUNESP
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECon) e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) diferem entre si em relação
362 Q837826
Direito Constitucional Processo Legislativo Processo Legislativo Ordinário Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Ano: 2007
Banca: VUNESP
No processo de elaboração das leis ordinárias, a Constituição Federal NÃO confere iniciativa legislativa
363 Q837825
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário Poder Judiciário
Ano: 2007
Banca: VUNESP
São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os
364 Q837824
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública
Ano: 2007
Banca: VUNESP
A Constituição Federal assegura ao estrangeiro
365 Q837823
Direito Constitucional Direitos Individuais Funções Essenciais à Justiça Defensoria Pública
Ano: 2007
Banca: VUNESP
A prestação da “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, prevista na Constituição da República como direito fundamental, é incumbência precípua
366 Q837822
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano: 2007
Banca: VUNESP
Segundo a Constituição Federal, o Direito de Certidão pode ser exercido pelo indivíduo
367 Q837821
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ano: 2007
Banca: VUNESP
A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constitucionais da ordem econômica,
368 Q837740
Direito Constitucional Processo Legislativo Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano: 2007
Banca: VUNESP
A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a sanção expressa ou tácita do Presidente da República, deve ser considerada
369 Q837739
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2007
Banca: VUNESP
A fusão de dois Municípios
370 Q837738
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ano: 2007
Banca: VUNESP
A constitucionalidade de Decreto Legislativo Federal, expedido para sustar determinada licitação, destinada à compra de material escolar por órgão da União Federal, pode ser discutida