A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios...

A por isso, a Constituição Federal não prevê nenhuma forma de monopólio estatal. B no entanto, a Constituição Federal estabelece que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro é monopólio da União. C por isso, a Constituição Federal permite a exploração direta e irrestrita de atividade econômica pelo Estado. D no entanto, a Constituição Federal proíbe que o particular preste serviço público por meio de concessão ou permissão.