A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a sanção...

#Questão 837740 - Direito Constitucional, Processo Legislativo, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A Lei Complementar Federal, que é promulgada sem a sanção expressa ou tácita do Presidente da República, deve ser considerada

A) formalmente inconstitucional.

B) materialmente inconstitucional.

C) constitucional, se a promulgação ocorreu com base em relevância e urgência.

D) constitucional, se a promulgação ocorreu em período de impedimento do Presidente da República.

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