Questões de Direito Constitucional do ano 2012 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2012 da OAB

#Questão 835779 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,

#Questão 835780 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

O Estado X edita norma que determina a gratuidade de pagamento em estacionamentos privados sob administração de entidades empresariais. Tal lei, à luz das normas constitucionais, está sob a égide das competências do(a)

#Questão 835781 - Direito Constitucional, Processo Legislativo, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Em relação ao processo legislativo, é correto afirmar que

#Questão 835782 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que

#Questão 835783 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos.


Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que

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