Questões de Direito Constitucional do ano 2012 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2012 da OAB

#Questão 837141 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

#Questão 837142 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

#Questão 837143 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil

#Questão 837144 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que

#Questão 837145 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade

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