Questão Q837141
2012 FGV
Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A Constituição assegura, entre os direitos e garantias in...

A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

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