Questões de Direito Constitucional do ano 2008 da OAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 2008 da OAB

#Questão 838040 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível

#Questão 838131 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com dispositivo constitucional, a súmula do STF com efeito vinculante

#Questão 838132 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Contra decisão judicial que tenha contrariado súmula vinculante aplicável a caso concreto cabe

#Questão 838133 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Será competente para julgar originariamente habeas corpus em que figure como paciente desembargador de tribunal de justiça estadual

#Questão 838134 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Conforme dispõe a CF, os prefeitos municipais

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