Questões de Direito Constitucional do ano 2008 da OAB

#Questão 838402 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito aos direitos políticos, assinale a opção incorreta.

A) O plebiscito e o referendo podem ser convocados tanto pelo Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, quanto mediante lei de iniciativa popular.

B) Reconhecida a incapacidade civil absoluta, mediante sentença que decrete a interdição, ocorre a suspensão dos direitos políticos, mas, não, a perda de tais direitos.

C) O conceito de domicílio eleitoral não se confunde com o de domicílio da pessoa natural regulado no Código Civil, pois, naquele, leva-se em conta o lugar onde o interessado tem vínculos políticos e sociais e, não, o lugar onde ele reside com animus definitivo.

D) A Constituição Federal determina que as eleições dos deputados federais, dos deputados estaduais e dos vereadores devam efetivar-se pelo critério proporcional.

#Questão 838403 - Direito Constitucional, Processo Legislativo, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838404 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838405 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838406 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação à disciplina constitucional no âmbito do meio ambiente, assinale a opção correta.

A) O estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra potencialmente lesiva ao meio ambiente, embora não tenha sido expressamente consagrado na Constituição, tornou-se obrigatório em virtude da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF).

B) Por disposição constitucional, o Atol das Rocas é considerado patrimônio nacional, devendo sua utilização obedecer às condições de preservação do meio ambiente.

C) A Constituição consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado fora do Título II, que se refere aos direitos e garantias fundamentais.

D) As usinas que operem com reator nuclear devem ter sua localização definida em lei estadual.

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