Questões de Direito Civil da Não Informado da OAB

#Questão 837526 - Direito Civil, Contratos em Geral, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca do direito dos contratos, julgue a alternativa correta:

A) a função social do contrato, princípio contratual geral, é exercida como um limitador da liberdade de contratar;

B) permite-se, por exceção à regra geral, que as partes possam estabelecer, mediante acordo de vontade, o pacto sucessório;

C) evicção, existente nos contratos onerosos e gratuitos, significa que o alienante responde pela perda da coisa;

D) o contrato aleatório tem por objeto coisas futuras e incertas, ficando o adquirente responsável por sua existência.

#Questão 837527 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O direito obrigacional estabelece:

A) dentre as modalidades das obrigações, as obrigações de dar, que por sua vez se subdividem em dar coisa certa e coisa incerta;

B) nas obrigações de não fazer, sua extinção vincula-se ao dolo do obrigado, cuja abstenção se comprometeu a realizar;

C) a principal modalidade de adimplemento obrigacional é o pagamento, que importa na exoneração que o credor realiza em face do devedor, mas não quanto aos terceiros obrigados;

D) Tempo e lugar do pagamento são conceitos absolutos, que não admitem modelações entre o credor e o devedor.

#Questão 837528 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Diante da Teoria dos Fatos Jurídicos, estabeleça a alternativa falsa:

A) a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio;

B) a impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, desde que relativa;

C) a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos de valor superior a trinta salários mínimos;

D) os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé.

#Questão 837529 - Direito Civil, Domicílio e Bens, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Pela classificação dos bens é correto afirmar:

A) bens indivisíveis são aqueles que apesar de sua alteração na substância não sofrem prejuízo no uso da coisa;

B) singulares são os bens que, quando servidos, se consideram de per si, independentemente dos demais;

C) principais e acessórios são categorias de bens considerados em si mesmos;

D) consideram-se imóveis para efeitos legais, dentre outros, o direito à sucessão aberta.

#Questão 837530 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre a capacidade é correto afirmar:

A) capacidade e personalidade são conceitos sinônimos, podendo ser utilizados indistintamente;

B) capacidade de direito e capacidade de exercício são atributos inerentes a toda pessoa humana;

C) somente aos dezoito anos adquire-se a capacidade de exercício por implemento da idade;

D) o poder familiar estende-se além dos dezoito anos completos em relação aos filhos, relativamente a responsabilização civil.

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