Questões de Direito Civil da Não Informado da OAB

#Questão 837426 - Direito Civil, Domicílio e Bens, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) os bens públicos não estão sujeitos a usucapião, mas os dominicais podem, observadas as exigências da lei, ser alienados;

B) o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que por sua culpa, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé, e não tem direito às despesas da produção e custeio;

C) o credor pode renunciar à solidariedade em favor de todos; se o fizer em relação a um ou alguns dos devedores, subsistirá a dos demais;

D) dá-se a novação quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

#Questão 837427 - Direito Civil, Direito de Família, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir;

B) ocorre a lesão quando uma pessoa sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta;

C) podem os cônjuges, independentemente da autorização um do outro, comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica, e tais dívidas obrigam apenas ao contratante;

D) constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotada de valor econômico.

#Questão 837428 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa CORRETA:

A) a decadência pode ser convencionada e a parte a quem aproveita poderá alega-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação;

B) as reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fartos ou de coisas fazem prova plena destes;

C) o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, aplicando a lei atendendo os fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum;

D) a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não lhe cabendo, nesse caso, indenização por perdas e danos.

#Questão 837429 - Direito Civil, Direito de Família, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não haja intenção difamatória;

B) são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos;

C) salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial, ambos os cônjuges, no regime da separação de bens, são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens;

D) prescreve em 3 (três) anos a pretensão de reparação civil, salvo disposição especial expressa.

#Questão 837430 - Direito Civil, Direito das Obrigações, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) até a tradição pertence ao devedor a coisa e os frutos percebidos; os seus melhoramentos e acrescidos autorizam exigir aumento no preço e se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação;

B) é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte;

C) consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo pré-fixo, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem;

D) ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família.

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