Questões sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993. da OAB

Listagem de Questões sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993. da OAB

#Questão 837332 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Para que o Município “X” possa adquirir mil uniformes para os alunos das escolas públicas dedicadas ao ensino fundamental, realiza-se um procedimento licitatório. No edital concernente à licitação, são fixadas as seguintes regras:

I. As empresas cuja sede se situe no Município “X” terão preferência, em caso de empate.

II. Os recursos administrativos referentes à licitação serão dirigidos ao Conselho Nacional de Educação.

III. Os potenciais fornecedores terão de comprovar que dispõem de profissionais tecnicamente habilitados para o controle da qualidade dos tecidos e uniformes produzidos.

IV. Os uniformes indicarão, em suas etiquetas, qual foi o prefeito que autorizou a sua distribuição gratuita aos alunos carentes.

Assinale a alternativa correta:

A) Só as regras I, II e IV violam a Constituição.

B) Só as regras I, II e III violam a Constituição.

C) Só as regras II, III e IV violam a Constituição.

D) Só as regras I, III e IV violam a Constituição.

#Questão 837723 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837730 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837928 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 837385 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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