O Pregão, fundamentado na Lei n.º 10.520/02,...

A é modalidade de licitação pública em que o recurso administrativo, seja contra a classificação da proposta ou lance vencedor, seja contra a habilitação do primeiro colocado, não tem efeito suspensivo. B deve ser presidido por uma Comissão de Licitação formada por 3 Pregoeiros. C pode ser utilizado para contratação de serviços singulares, desde que os participantes tenham notória especialidade em seu ramo de atuação. D somente pode ser aplicado para contratações públicas com no máximo 12 (doze) meses de duração.