Questões sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993. da OAB

#Questão 838367 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com base nas modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens abaixo.
I Leilão é a modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. Não é cabível, entretanto, para bens semoventes e bens imóveis.

II Concorrência é a modalidade de licitação que permite a participação de interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.

III Convite é a modalidade de licitação entre, no mínimo, três interessados do ramo, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, e da qual podem participar também aqueles que, mesmo não estando cadastrados, manifestem seu interesse com antecedência de até 48 horas da apresentação das propostas.

IV Tomada de preços é a modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e III.

C) II e IV.

D) III e IV.

#Questão 838370 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836723 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto às licitações, assinale a opção correta.

A) De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, o licitante contratado deve obedecer não apenas aos termos do contrato, mas também às determinações da administração.

B) Nos termos da Constituição Federal, as empresas estatais (sociedades de economia mista e empresas públicas), quando prestadoras de serviço público, podem elaborar ato normativo sobre licitação, observados os princípios da administração pública.

C) A contratação de empresa de publicidade pode ser feita sem licitação, diante da natureza singular do serviço.

D) É dispensável a licitação na hipótese de celebração de contrato de programa entre entes da Federação ou com entidades da administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

#Questão 837321 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837323 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Para a contratação de empresa para efetuar a restauração de prédio público de notável valor artístico, integrado ao patrimônio histórico, pode a Administração:

A) Autorizar a eventual alienação, a particulares, de parte dos prédios públicos tombados, assegurando-se assim a recuperação das quantias despendidas na contratação da empresa.

B) Deixar de realizar licitação, se a restauração demandar trabalho técnico e artístico altamente especializado, só passível de execução, em território nacional, por um único arquiteto, de grande experiência e renome.

C) Prever no edital, caso se realize concorrência, que a habilitação dependerá de prévia inscrição em cadastro administrativo.

D) Exigir que os restauradores e outros empregados da empresa contratada professem a mesma fé dos construtores do prédio, se este houver sido originalmente destinado a culto religioso específico.

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