Questões sobre Bens Públicos da OAB

#Questão 836978 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

A) Todas as terras devolutas são bens da União.

B) As cavidades naturais subterrâneas, como as grutas, são bens dos municípios nas quais se encontram, cabendo a esses explorá-los economicamente sem prejuízo da ação fiscalizadora da União, dos estados e do DF.

C) Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.

D) Os bens das empresas públicas e das sociedades de economia mista que prestam serviço público submetem-se ao regime próprio das empresas privadas.

#Questão 837922 - Direito Administrativo, Bens Públicos, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a peculiar situação jurídica de uma estatal (regida pelo direito privado), afirmou a impossibilidade de se penhorarem seus bens e determinou que sua execução só poderia ocorrer pelo regime do precatório (art. 100 da Constituição Federal). Tal decisão ocorreu em referência

A) ao Banco do Brasil, uma sociedade de economia mista cujos bens são bens públicos dominiais.

B) à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por se tratar de empresa pública que executa serviço público.

C) à Companhia de Gás de São Paulo (COMGAS), porque, como empresa privada e concessionária de serviço público, todos seus bens são reversíveis.

D) ao INSS, uma autarquia federal cujos bens são todos bens públicos de uso especial.

#Questão 836818 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 836819 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837380 - Direito Administrativo, Bens Públicos, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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