Questões Concurso TRT 23ª

#Questão 589923 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Nos termos da Lei no 4.320/64, o controle da execução orçamentária abrange

A) a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação de receita e a realização de despesa, mas não a extinção de obrigações.

B) a fidelidade funcional dos agentes da Administração, responsáveis por bens e valores públicos, salvo os nomeados em cargo ou função comissionada.

C) o cumprimento do programa de trabalho pelo órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou por outro indicado na legislação.

D) a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária de forma prévia e subsequente, mas não concomitante, por configurar ingerência.

E) a prestação de contas semestral pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

#Questão 589924 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

#Questão 589925 - Contabilidade Privada, Resultado, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Considere os tipos de receita, abaixo.

I. tributárias.

II. patrimoniais.

III. industriais.

IV. de contribuições.

V. de serviços.

São classificadas como receitas correntes as que constam em

A) I, II e III, apenas.

B) II e V, apenas.

C) III, IV e V, apenas.

D) I, II e IV, apenas.

E) I, II, III, IV e V.

#Questão 589926 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

A Lei nº 10.520/02 estabelece que

A) o pregão é destinado à aquisição de bens e serviços de natureza intelectual.

B) a definição do objeto do pregão é ato realizado na fase externa do pregão.

C) no pregão é vedada a exigência de garantia de proposta.

D) a equipe de apoio no pregão deverá ser totalmente formada por servidores ocupantes de cargos efetivos.

E) o pregão é incompatível com o siste ma de registro de preços.

#Questão 589971 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2016, TRT 23ª, Técnico Judiciário

Humanizar o Sistema Único de Saúde − SUS requer estratégias que são, basicamente, construídas

A) entre trabalhadores, usuários e gestores do serviço de saúde.

B) individualmente pelas diversas categorias profissionais e usuários dos serviços de saúde suplementar.

C) pelos conselhos regionais das categorias de classe de enfermagem e equipe médica.

D) prioritariamente pelas equipes de saúde e familiares.

E) pela comunidade acadêmica, terceiro setor e poder público.

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