Questões Concurso TRT 20ª

#Questão 585234 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Sócrates é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região; Demóstenes é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Euclides é Procurador Geral da República. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação à prática de infração penal comum, o Supremo Tribunal Federal será competente para processar e julgar, originariamente,

A) Demóstenes e Euclides, apenas.

B) Sócrates, Demóstenes e Euclides.

C) Demóstenes, apenas.

D) Euclides, apenas.

E) Sócrates e Demóstenes, apenas.

#Questão 585238 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Constituição Federal, "a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder", sendo que "o controle externo, o cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União". Com relação ao tema, considere:

I. As decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

II. O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

III. No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Senado Federal, que solicitará, de imediato, ao Congresso Nacional as medidas cabíveis.

IV. O Tribunal de Contas da União apreciará as contas prestadas pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em centro e vinte dias a contar de seu recebimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) II, III e IV.

C) I, III e IV.

D) I, II e III.

E) I, II e IV.

#Questão 585239 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes hipóteses:

I. Empregado de sociedade controlada indiretamente pelo poder público.

II. Empregado de sociedade controlada diretamente pelo poder público.

III. Empregado de sociedade de economia mista.

IV. Servidor público de autarquia municipal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos.

Esta proibição de acumular estende-se as hipóteses indicadas em

A) II e IV, apenas.

B) I, III e IV, apenas.

C) I, e II, apenas.

D) II, III e IV, apenas.

E) I, II, III e IV.

#Questão 585273 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

No tocante à Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar:

A) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não é detentor de legitimidade ativa para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

B) O preâmbulo da Constituição Federal pode ser usado como paradigma para o controle de constitucionalidade.

C) Partido político não é detentor de legitimidade ativa para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade, independentemente de possuir ou não representação no Congresso Nacional.

D) A mesa do Congresso Nacional possui legitimidade ativa para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

E) Normas constitucionais do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias − ADCT que tiveram sua eficácia exaurida não podem ser usadas como paradigma para o controle de constitucionalidade.

#Questão 585274 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Uma fila de pessoas esperando às 10 horas da manhã a chegada de um ônibus em uma rodoviária para embarcar para a cidade de São Paulo não constitui uma reunião, para os fins previstos no artigo 5o, inciso XVI, da Constituição Federal (Direito de Reunião). No exemplo, em específico, o direito de reunião NÃO está configurado porque falta especificamente o elemento

A) teleológico.

B) temporal.

C) espacial.

D) objetivo e circunstancial.

E) civilista independente.

Questões Concurso TRT 20ª

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo