Questão Q585274
2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016 - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 • Tribunal Regional do Trabalho / 20ª Região (TRT 20ª) 2016

Uma fila de pessoas esperando às 10 horas da manhã a ch

Uma fila de pessoas esperando às 10 horas da manhã a chegada de um ônibus em uma rodoviária para embarcar para a cidade de São Paulo não constitui uma reunião, para os fins previstos no artigo 5o, inciso XVI, da Constituição Federal (Direito de Reunião). No exemplo, em específico, o direito de reunião NÃO está configurado porque falta especificamente o elemento

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