Questões Concurso TRT - 15ª Região (SP)

Nos termos do Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a 3ª Seção de Dissídios Individuais (3ª SDI) será constituída por  

As disposições do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) aplicam-se a todo e qualquer servidor do TRT15, ainda que equiparado. De acordo com esse Código, equiparam-se aos servidores do TRT15, para efeito de sua aplicação, no que lhes couber, os cedidos ao TRT15 por outros órgãos públicos, além daqueles que, por força de lei, contrato, ou qualquer outro ato jurídico, prestem serviço de natureza 

Considere:

I. Decidir os casos de urgência, os quais, pela relevância, prescindem de aceitação posterior por parte da Comissão.
II. Determinar a instauração de processo de apuração de prática contrária ao preceituado no Código de Ética e a execução das respectivas diligências.
III. Delegar competências para tarefas específicas aos demais integrantes da Comissão de Ética.

Nos termos do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, constitui, dentre outras, atribuição do Presidente da Comissão de Ética o que se afirma em 

Nos termos preconizados pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, quando o assunto a ser analisado pela Comissão de Ética envolver parentes ascendentes, descendentes ou colaterais até o terceiro grau de integrante titular dessa Comissão,

A Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, traz medidas a serem observadas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta de modo a assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos. Assim, de acordo com essa lei, na área da educação, exige-se, dentre outras,