Questão Q1097373
2025 Fundação Carlos Chagas (FCC) TRT - 15ª Região (SP)
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas

As disposições do Código de Ética dos Servidores do...

As disposições do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) aplicam-se a todo e qualquer servidor do TRT15, ainda que equiparado. De acordo com esse Código, equiparam-se aos servidores do TRT15, para efeito de sua aplicação, no que lhes couber, os cedidos ao TRT15 por outros órgãos públicos, além daqueles que, por força de lei, contrato, ou qualquer outro ato jurídico, prestem serviço de natureza 

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