A Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às...

A a matrícula facultativa em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.  B a inserção, no sistema educacional, das escolas especiais, exclusivamente públicas.  C o oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congéneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a seis meses, educandos portadores de deficiência.  D a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e a reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios.  E a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento privado de ensino.