Questões Concurso TRT 10ª

A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível o habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações —, julgue os itens a seguir.

A legislação societária estabelece que os titulares de ações ordinárias têm direito a um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado.

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações —, julgue os itens a seguir.

Sociedade controladora é a que detém, diretamente ou por meio de outras controladas, direitos de sócio que lhe assegurem, permanentemente, a condição de predominância nas assembléias e a prerrogativa de escolher a maioria dos administradores.

Com base na legislação societária e nos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subseqüentes, relativos às sociedades comerciais em geral.

Os estoques de mercadorias destinadas à venda são avaliados ao custo de aquisição, de acordo com o critério de custeamento das respectivas baixas, ou pelo valor de mercado, se este for menor.

Com base na legislação societária e nos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens subseqüentes, relativos às sociedades comerciais em geral.

O custo das mercadorias vendidas pode ser calculado pelos sistemas do inventário periódico e do inventário permanente. No primeiro caso, as existências físicas devem ser ajustadas ao saldo contábil; no segundo, ajusta-se o saldo contábil às existências físicas.