Questões Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Paraná (TRE PR)

Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo brasileiro.

Tanto as paraestatais quanto os serviços sociais autônomos são entidades que integram a administração pública direta.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito administrativo brasileiro.

Ocorre a descentralização administrativa quando a administração pública distribui a competência para o exercício da atividade administrativa por diversos órgãos que integram a mesma pessoa jurídica de direito público.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da disciplina jurídica do ato administrativo.

O parecer técnico emitido pelo advogado de uma autarquia estadual, acerca da aplicabilidade de um tributo, é um ato administrativo enunciativo.

Julgue os itens que se seguem, a respeito da disciplina jurídica do ato administrativo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado fiscal da administração pública municipal verificou que uma obra particular se encontrava em risco iminente de desabamento em via pública, colocando em risco a vida de várias pessoas, e, por isso, determinou a imediata demolição da referida obra, sem prévia autorização judicial.

Nessa situação, o agente público agiu amparado pelo atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo.

Em relação ao gerenciamento de projetos e processos, julgue os itens que se seguem.

Considere que a equipe responsável pelo desenvolvimento de determinado projeto tenha identificado a necessidade de uma nova peça para esse projeto; no entanto ocorrera certa inquietação na equipe, pois ela nunca desenvolvera componente similar. Adicionalmente, a equipe sabe que há uma gama de fornecedores que possuem peça parecida com a demandada pelo referido projeto. Nessa situação, a primeira providência a ser tomada pela citada equipe deverá ser a realização de consulta aos potenciais fornecedores da peça.