Questões Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

#Questão 738175 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

#Questão 738216 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

#Questão 738254 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

No que concerne à invalidade do negócio jurídico, nos termos preconizados pelo Código Civil, é correto afirmar:

A) Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.

B) É exigida a confirmação expressa de negócio anulável, mesmo quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

C) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de até um ano, a contar da data da conclusão do ato.

D) É nulo o negócio jurídico simulado, e também não subsistirá o que se dissimulou, ainda se válido for na substância e na forma.

E) É de três anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio por vício resultante de coação, contado, neste caso, do dia em que ela cessar.

#Questão 738255 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Ronaldo e Rodolfo são devedores de Renato em decorrência de um contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e inadimplido pelos devedores. Rodolfo encaminha ao credor um instrumento particular devidamente assinado, com firma reconhecida em cartório renunciando a prescrição. Neste caso, nos termos preconizados pelo Código Civil, a renúncia da prescrição realizada por Rodolfo

A) não é válida, pois não foi realizada por instrumento público, como exige o Código Civil para a renúncia da prescrição.

B) é válida e atinge o codevedor Ronaldo, se ocorrer depois da consumação da prescrição.

C) valerá se ocorrer sem prejuízo de Ronaldo, antes ou depois que a prescrição se consumar.

D) é válida e atinge o codevedor Ronaldo, podendo ocorrer antes ou depois da consumação da prescrição.

E) só valerá se ocorrer sem prejuízo de Ronaldo, depois que a prescrição se consumar.

#Questão 738535 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar:

A) Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo máximo de noventa dias, sob pena de decadência.

B) É anulável a venda de descendente a ascendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante, independentemente do regime de bens do casamento, expressamente houverem consentido.

C) É lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão.

D) A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar, havendo expressa vedação legal nesse sentido.

E) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

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